Estes termos regulam a utilização da Tratado, software de gestão para salões de beleza e clínicas de estética, prestado por Tomás Jorge (Tratado), NIF 239770340, Rua Capitão Salgueiro Maia, n.º 46, Rio Tinto, Porto (contacto: geral@tratado.app). Ao criar uma conta, o salão aceita estes termos e o Acordo de Subcontratação (RGPD).
1. O serviço
A Tratado disponibiliza agenda, marcação online, fichas de clientes, lembretes, relatórios, assistente virtual e ligação a software de faturação certificado de terceiros (Vendus). O serviço é prestado online e pode evoluir, mantendo as funcionalidades essenciais do plano contratado.
2. Conta e responsabilidades do salão
- O salão é responsável pelos dados que introduz e pela atividade da sua equipa na conta.
- Deve manter as credenciais confidenciais e avisar-nos de qualquer uso indevido.
- Em relação aos dados das suas clientes, o salão é o responsável pelo tratamento e a Tratado é subcontratante. Cabe ao salão informar as clientes e obter os consentimentos necessários, em especial para dados de saúde e fotografias.
- A faturação é emitida pelo software certificado do salão (Vendus), na conta e sob a responsabilidade do salão. A Tratado não é software de faturação certificado e não substitui o contabilista.
- É proibido usar o serviço para fins ilícitos, enviar comunicações não solicitadas ou tentar aceder a dados de outros salões.
3. Planos, períodos oferecidos e pagamento
- Os planos e preços em vigor estão na página inicial e em Definições → O meu plano. Os preços são finais: a Tratado está isenta de IVA ao abrigo do art. 53.º do CIVA. Não há fidelização.
- Períodos oferecidos (códigos de registo, fundadoras, experimentação) terminam na data indicada no plano.
- O pagamento é feito por transferência bancária ou MB Way, mensal ou anualmente, com a referência indicada na app.
- Sem pagamento, há 7 dias de tolerância; depois a conta passa ao modo limitado (1 profissional, até 60 marcações por mês, sem a assistente, a faturação nem os relatórios). Os dados não são apagados por falta de pagamento.
- Alterações de preço são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e não afetam períodos já pagos.
4. Disponibilidade e suporte
Fazemos o possível para manter o serviço disponível e seguro, com cópias de segurança diárias da base de dados. Podem existir interrupções para manutenção ou por falhas de fornecedores. O suporte é prestado por email e pela assistente da app, em dias úteis.
5. Dados do salão
Os dados introduzidos pertencem ao salão. A pedido, fornecemos uma exportação dos dados num formato comum. Após o fim do serviço, os dados são eliminados nos prazos do Acordo de Subcontratação, salvo obrigação legal de conservação.
6. Responsabilidade
A Tratado não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados causada por uso indevido da conta. A responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo salão nos 12 meses anteriores ao facto, salvo dolo ou culpa grave, nos termos da lei.
7. Fim do contrato
O salão pode deixar de usar o serviço a qualquer momento. Podemos suspender contas que violem estes termos, avisando previamente sempre que possível.
8. Alterações e lei aplicável
Alterações relevantes a estes termos são comunicadas por email ou na app. Aplica-se a lei portuguesa. Para litígios é competente o foro da comarca do Porto, sem prejuízo de meios de resolução alternativa de litígios.